Decreto nº 6.806 de 25/03/2009
Decreto nº 6.806 de 25/03/2009
|
Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA APROVAR O REGULAMENTO DE CONTINGENCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/2009] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , CERIMONIAL MILITAR , HOMENAGEM .
|
|
Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA DEFESA , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONTINENCIA , HONRAS , CERIMONIAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea f [Decreto nº 6.806 de 25/03/2009]
Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 6.806 de 25/03/2009]
|