Decreto nº 6.787 de 03/03/2009
Decreto nº 6.787 de 03/03/2009
Ementa | ACRESCE ARTIGO AO DECRETO 5.896, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, PARA CONVALIDAR SITUAÇÕES ANTERIORES JA EM CURSO QUANDO DA ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200), APROVADO PELO DECRETO 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/2009] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , REGULAMENTO .
|
Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONVALIDAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE POLICIAL , FUNÇÃO MILITAR , POLICIAL MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|