Decreto nº 6.787 de 03/03/2009

Decreto nº 6.787 de 03/03/2009

Ementa

ACRESCE ARTIGO AO DECRETO 5.896, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, PARA CONVALIDAR SITUAÇÕES ANTERIORES JA EM CURSO QUANDO DA ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200), APROVADO PELO DECRETO 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/03/2009] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , REGULAMENTO .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONVALIDAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE POLICIAL , FUNÇÃO MILITAR , POLICIAL MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas