Lei nº 12.043 de 09/10/2009
Lei nº 12.043 de 09/10/2009
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Ementa | Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/11/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 16 DE 2009. A REPUBLICAÇÃO PUBLICADA NA EDIÇÃO EXTRA DO DOU DE 24/11/2014, TORNOU-SE SEM EFEITO POR NOTA DA COEJO, PUBLICADA NO DOU DE 26/11/2014, PAG. 1, COL. 1. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE PORTOS .
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