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RETIFICAÇão

LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009(*)

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

(Publicada no DOU de 4 de agosto de 2009, Seção 1)

No art. 2º,

Onde se lê:

"Art. 208..................................................................................

..................................................................................................

"IX - de ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes." (NR)

Leia se:

"Art. 208..................................................................................

...............................................................................................

IX - de ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes.

.............................................................................................." (NR)

 

(*) Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 196(SF), de 13 de agosto de 2009.