Lei nº 11.997 de 29/07/2009

Lei nº 11.997 de 29/07/2009

Ementa

Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/07/2009] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TST - PLC 86 DE 2009.

Classificação Temática

Administração Pública

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .