Lei nº 11.996 de 29/07/2009
Lei nº 11.996 de 29/07/2009
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Ementa | Autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLC 29 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Administração Pública
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Catálogo |
IMOVEL , PATRIMONIO PUBLICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , ALIENAÇÃO , VENDA , TERRENO , MUNICIPIO , LINHARES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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