Lei nº 11.963 de 03/07/2009
Lei nº 11.963 de 03/07/2009
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Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TST - PLC 65 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Administração Pública
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
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