Decreto nº 7.257 de 04/08/2010

Decreto nº 7.257 de 04/08/2010

Ementa

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 494 DE 2 DE JULHO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SINDEC, SOBRE O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, SOBRE AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS PARA AÇÕES DE SOCORRO, ASSISTENCIA AS VITIMAS, RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E RECONSTRUÇÃO NAS AREAS ATINGIDAS POR DESASTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/2010] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/08/2010] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , CALAMIDADE PUBLICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , RECONHECIMENTO , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , DEFESA CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 9-B - Acréscimo
  • Art. 9-C - Acréscimo
  • Art. 9-D - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8, caput - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Ementa [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 2 [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 3, caput [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 4 [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 5 [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 6 [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 7 [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 8, caput [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 9-A [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 9-B [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 9-C [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 9-D [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 11 [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]

Art. 15 [Decreto nº 7.257 de 04/08/2010]