Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2015] (p. 1, col. 1)

Ementa	AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A ADQUIRIREM PARTICIPAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI Nº 11.908, DE 3 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2015] (p. 1, col. 1) ( Ver diário)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AQUISIÇÃO , COMPRA E VENDA , PARTICIPAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , EMPRESA , SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO . CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL INSTANTANEA , AMPLIAÇÃO , MERCADO , CONTEUDO , MARCA , DATA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 23/11/2015 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2015] (p. 2, col. 3) Lei nº 13.262 de 22/03/2016 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/2016] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.908 de 03/03/2009 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 13.155 de 04/08/2015 Declaração de Legislação Correlata