Medida Provisória nº 686 de 03/11/1994
Medida Provisória nº 686 de 03/11/1994
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de R$ 1.106.410,00, para atender despesas com as etapas finais do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1994] (p. 16573, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000640, MPV-000602, MPV-000571. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , DISTRIBUIÇÃO , ALIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |