Medida Provisória nº 671 de 19/03/2015

Medida Provisória nº 671 de 19/03/2015

Ementa

Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências.

Apelido

MP do Futebol (2015)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/03/2015] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/03/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer

Catálogo

POLITICAS PUBLICAS , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MODERNIZAÇÃO , GESTÃO , RESPONSABILIDADE , FISCAL , FUTEBOL , REQUISITOS , ADESÃO , PARCELAMENTO , DEBITO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , RESPONSABILIDADE , DIRIGENTE , FISCALIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , MINISTERIO DO ESPORTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 13, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18-A, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 89, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 5 - Acréscimo
  • Art. 37, § 2 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo