Medida Provisória nº 658 de 13/10/1994
Medida Provisória nº 658 de 13/10/1994
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Ementa | Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB a doar às populações carentes quatrocentas mil toneladas de alimentos, de acordo com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1994] (p. 15493, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000619. |
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , DOAÇÃO , ALIMENTOS , POPULAÇÃO CARENTE , FOME .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |