Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 644 de 30/04/2014

Ementa

ALTERA OS VALORES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA; ALTERA A LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, A LEI 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/2014] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea h - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea i - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea i - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 9 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 10 - Encerramento de Vigência
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 8 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 9 - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração