Medida Provisória nº 614 de 13/09/1994
Medida Provisória nº 614 de 13/09/1994
|
Ementa | Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1994] (p. 13895, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000582, MPV-000555, MPV-000532. |
|
Catálogo |
LOIDE BRASILEIRO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMPRESTIMO INTERNO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PROCEDENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , CARATER EXCEPCIONAL .
NORMAS , OBJETIVO , DESTINAÇÃO , VENDA , ATIVO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYDBRASILEIRO (LLOYDBRAS) , RESPONSABILIDADE , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |