Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2013] (p. 1, col. 1)

Ementa	ALTERA A LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, NA PARTE EM QUE CRIA A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2013] (p. 1, col. 1) ( Ver diário)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 12/2013.
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , AMPLIAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , REDUÇÃO , TARIFAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.891 de 23/01/2013 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2013] (p. 1, col. 2) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 20 de 21/03/2013 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2013] (p. 2, col. 1) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 39 de 05/06/2013 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2013] (p. 7, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.438 de 26/04/2002 Declaração de Alteração Provisória Art. 13, caput, Inciso 7 - Acréscimo Art. 13, caput, Inciso 8 - Acréscimo