Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 591 de 25/08/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1994] (p. 12841, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000560.

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

HIPOTESE , INFRAÇÃO , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , RESPONSABILIDADE , ORDENADOR DE DESPESA , ENTIDADE .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , DESTINAÇÃO , TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas