Decreto nº 7.107 de 10/09/1908
Decreto nº 7.107 de 10/09/1908
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE AO COLÉGIO DIOCESANO DA PARAÍBA OS PRIVILÉGIOS E GARANTIAS DE QUE GOSA O GINÁSIO NACIONAL. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 002] (p. 1036, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO MEDIO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  EQUIPARAÇÃO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  NIVEL MEDIO ,  ESTADO DA PARAIBA (PB) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |