Decreto nº 7.104 de 10/02/2010
Decreto nº 7.104 de 10/02/2010
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Ementa | PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DOMINICANA, FIRMADO EM SÃO DOMINGOS, EM 6 DE FEVEREIRO DE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/2010] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |