Decreto nº 7.090 de 16/11/1878
Decreto nº 7.090 de 16/11/1878
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 25 DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO 4.835 DO 1 DE DEZEMBRO DE 1871. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1878 - vol. 001] (p. 818, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESCRAVATURA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , MATRICULA , REGISTRO , ESCRAVO , ESCRAVO ALFORRIADO .
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