DECRETO N. 7412 - DE 31 DE JULHO DE 1879
Reorganiza a Guarda Nacional das comarcas da Encruzilhada e Camaguam, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:
Art. 1º E' creado nas comarcas da Encruzilhada e Camaquam, da Provincia do Rio Grande do Sul, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de tres corpos de cavallaria com dous esquadrões cada um e as designações de 9º, 10º e 11º e duas secções de batalhão com as de 7ª e 8ª do serviço de reserva.
Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:
O 9º de cavallaria e a 7ª secção nas freguezias de S. José do Patrocinio e Santa Barbara da Encruzilhada;
O 10º na de Nossa Senhora dos Dôres;
O 11º na de S. João Baptista de Camaquam;
A 8ª secção nas duas ultimas freguezias.
Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 31 de Julho de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Lafayette Rodrigues Pereira.