Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 7.394 – DE 12 DE JUNHO DE 1941
Extingue cargo excedente
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195 de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe J, da carreira de Farmacêutico, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da aposentadoria de Olga Soares Marinho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro, do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.