Decreto nº 7.386 de 12/06/1941
Decreto nº 7.386 de 12/06/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS (2) DOIS ANOS O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 2º, 1 DO DECRETO DE AUTORIZAÇÃO 4.441, DE 26 DE JULHO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 004] (p. 427, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , FUSÃO , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , NOVA LIMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |