Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÕES
DECRETO Nº 7.380, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
Dá nova redação ao art. 33 do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.
(Publicado no DOU de 2 de dezembro de 2010, Seção 1, página 44)
Nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Guido Mantega, Miguel Jorge e Paulo Bernardo Silva.