Decreto nº 6.707 de 31/10/1907
Decreto nº 6.707 de 31/10/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RELEVA O TESOUREIRO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, MIGUEL DE OLIVEIRA SALAZAR, DA RESPONSABILIDADE E PAGAMENTO DA QUANTIA DE 36:148$477. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 003] (p. 2060, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , FUNCIONARIO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , TESOUREIRO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , RECURSOS , RECURSOS FINANCEIROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |