DECRETO Nº 6.697, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Extingue cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam extintos seis mil, setecentos e quarenta e cinco cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no âmbito na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, relacionados no Anexo deste Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de dezembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva