Decreto Legislativo nº 45 de 24/06/1983

Decreto Legislativo nº 45 de 24/06/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO EM CARTUM, A 4 DE AGOSTO DE 1963, EMENDADO PELA RESOLUÇÃO 05/79, ADOTADA PELO CONSELHO DE GOVERNADORES, EM ABDIJAN, A 17 DE MAIO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/06/1983] (p. 11209, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 15 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BANCO ESTRANGEIRO , BRASIL , AFRICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata