Decreto Legislativo nº 45 de 01/07/1971
Decreto Legislativo nº 45 de 01/07/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.171, DE 02 DE JUNHO DE 1971, QUE ESTENDE ESTIMULOS FISCAIS AOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1971] (p. 5009, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001171 FOI REVOGADO PELO DEL-001335. AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 39 DE 1971 - PDN 46 DE 1971 - PDN 38 DE 1971. |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXTENSÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , VENDA , EQUIPAMENTO NACIONAL , EMPRESA , MERCADO INTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1974] (p. 7589, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |