Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 44, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da rádio prata s.a. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de novembro de 1994, que renova por dez anos, a partir de 28 de abril de 1987, a concessão da Rádio Prata S.A. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de março de 2003
SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal