Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
decreto legislativo nº 44, de 1972.
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.224, de 14 de junho de 1972.
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.224, de 14 de junho de 1972, que “autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD”.
SENADO FEDERAL, em 25 de agosto de 1972.
Petrônio Portella
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
Publicado no D.O de 28-8-72.