Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta nos têrmos do art. 77, § 1.º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, de 1954.
Art. 1º É aprovado o contrato celebrado em 19 de setembro de 1951, entre o Ministério da Aeronáutica e Jonh Putman Webber, para desempenhar a função de Professor Associado de Meteorologia Sinóptica no Instituto Tecnológico de Aeronáutico, sendo que a vigência do contrato é a partir do seu registro naquele Tribunal.
Art.2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 22 de outubro de 1954.
Alexandre Marcondes Filho
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA