Decreto Legislativo nº 43 de 22/02/2006

Decreto Legislativo nº 43 de 22/02/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO, ASSINADO EM BRASILIA, EM 22 DE MARÇO DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/02/2006] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 43 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROMOÇÃO , SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .

Normas posteriores