Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e, nos termos do art. 27, letra n, do Regimento Interno, eu promulgo a seguinte
Resolução nº 19, de 1955
Art. 1º - É extensivo aos funcionários aposentados da Secretaria do Senado Federal, nos termos e vigência, o abono concedido aos servidores da União pela Lei nº 2.412, de 1º de fevereiro de 1955.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 13 de setembro de 1955.
Nereu Ramos
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA