Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
resolução nº 18, de 1991
Retificação
Na RESOLUÇÃO n° 18/91, publicada no DO de 17.6.1991, Seção I, página 11574, no artigo 1°,
onde se lê:...., Linha Vermelha,
leia-se:...., ou de outra receita que venha a substituí-lo,