Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 734, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TROPICAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de maio de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 25 de outubro de 1997, a concessão da Rádio Tropical Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 24 de agosto de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal