Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 730, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO L’HERMITAGE para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Silvânia, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 14 de abril de 1999, que renova por dez anos, a partir de 28 de fevereiro de 1995, a concessão da Fundação L’Hermitage, outorgada originalmente à Rádio Rio Vermelho de Silvânia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Silvânia, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 24 de agosto de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal