Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 308, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão do SISTEMA NOVA ERA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Borrazópolis, Estado de Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de julho de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 14 de setembro de 1997, a concessão do Sistema Nova Era de Comunicação Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Borrazópolis, Estado de Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 26 de abril de 2005
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal