DECRETO N. 7.338 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 1909
Publica a adhesão do lmperio Ottomano á Convenção assignada em Genebra, aos 6 de julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão do lmperio Ottomano á Convenção assignada em Genebra, aos 6 de julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha, conforme communicou o Presidente da Confederação Suissa em nota de 3 de setembro de 1907 ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja traducção official a este acompanha, e com a reserva e a concessão constante da mesma nota.
Rio do Janeiro, 18 de fevereiro de 1909, 21º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Rio-Branco.
Traducção.
Berna, 3 de setembro de 1907.
Senhor Ministro.
Em nota de 24 de agosto, inclusa por cópia, o Imperial Governo Ottomano nos communicou que adhere á Convenção para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha, concluida em Genebra aos 6 de julho de 1906, sob a reserva de que se servirá nos seus exercitos do emblema do Crescente Vermelho para proteger suas ambulancias.
Fica, entretanto, bem entendido, accrescenta a referida nota, que o Imperial Governo Ottomano respeitará escrupulosamente a inviolabilidade da bandeira da Cruz-Vermelha.
Tendo as Potencias representadas na Segunda Conferencia da Paz admittido ultimamente que a Turquia possa usar do Crescente Vermelho e a Persia do Leão do Sol como signaes distinctivos do serviço sanitario das suas armadas nas guerras maritimas, somos de parecer que seja concedida a essas duas Potencias igual faculdade nas guerras terrestres.
Queira acceitar, Senhor Ministro, as seguranças da nossa alta consideração.
Em nome do Conselho Federal Suisso:
O Vice-Presidente,
(Assignado) Brenner
1 annexo.
O chanceller da Confederação,
(Assignado) Ringier.
A Sua Excellencia o Senhor Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brazil, Rio de Janeiro.
Traducção.
Sublime Porta.
Ministerio dos Negocios Estrangeiros.
24 de agosto de 1907.
Senhor Presidente.
De ordem de Sua Magestade Imperial, Meu Augusto Soberano, venho communicar a Vossa Excellencia que o Governo Imperial adhere á Convenção para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha, concluida em Genebra, aos 6 de julho de 1906, sob a reserva de que se servirá nos seus exercitos do emblema do Crescente Vermelho para proteger as suas ambulancias.
Fica, entretanto, bem entendido que o Governo Imperial respeitará escrupulosamente a inviolabilidade da bandeira da Cruz-Vermelha.
Queira acceitar, Senhor Presidente, as seguranças da minha mui alta consideração.
(Assignado) Tecfik.
A Sua Excellencia o Senhor Müller, Presidente da Confederação Suissa.