Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, JOSÉ SARNEY, Presidente do Senado Federal, nos termos  do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1995

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Paulo Afonso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 72, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Paulo Afonso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 6 de julho de 1989, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 9 de março de 1995.

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente.