Decreto Legislativo nº 30 de 30/04/1976

Decreto Legislativo nº 30 de 30/04/1976

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, CONCLUIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/05/1976] (p. 5479, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 4 DE 1976.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional