Decreto Legislativo nº 30 de 30/04/1976
Decreto Legislativo nº 30 de 30/04/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, CONCLUIDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1976] (p. 5479, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 4 DE 1976. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1976] (p. 8724, col. 3)
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