Decreto Legislativo nº 29 de 26/06/1973
Decreto Legislativo nº 29 de 26/06/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.270, DE 2 DE MAIO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1973] (p. 6153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 25 DE 1973. |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , COTA DE PREVIDENCIA , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |