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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1970] (p. 4009, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/06/1970] (p. 5, col. 5)

Decreto Legislativo nº 29 de 27/05/1970

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.089, DE 2 DE MARÇO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1970] (p. 4009, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/06/1970] (p. 5, col. 5) 

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS - PDS 10 DE 1970.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ABATIMENTO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , NORMAS , INCORPORAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas alteradas ou referenciadas