Decreto Legislativo nº 29 de 05/05/1952

Decreto Legislativo nº 29 de 05/05/1952

Ementa

APROVA O TRATADO DE PAZ FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O DO JAPÃO NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DA CALIFORNIA, A 8 DE SETEMBRO DE 1951.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 13/05/1952] (p. 3725, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , PAZ , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional