Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.188 de 26/11/1908

Ementa

DISPENSA OS NAVIOS DE PEQUENA CABOTAGEM DO SELLO DAS VITÓRIAS, AS QUAIS SERÃO FEITAS EM SECO, ANUALMENTE, NOS NAVIOS A VAPOR, E, DE DOIS EM DOIS ANOS, NOS NAVIOS À VELA, DEVENDO OS CAPITÃES DE PORTOS, DE SEIS EM SEIS MESES, INSPECIONAL-OS INTERNAMENTE.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 002] (p. 1193, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FISCALIZAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , LICENÇA , CORRELAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO .

Normas posteriores