Atividade Legislativa

DECRETO Nº 7.173, DE 11 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para 2010.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.150, de 1o de dezembro de 1983, e no art. 1o da Lei no 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1º  Os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças - Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados - do Exército em serviço ativo, para 2010, obedecerão ao disposto no Anexo deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de oficiais e praças de que trata o Anexo deste Decreto, respeitando os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º  O Comandante do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2010.

Brasília, 11 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

           Nelson Jobim

A N E X O

I - OFICIAIS-GENERAIS

II - OFICIAIS DE CARREIRA

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL (QE) E SARGENTOS TEMPORÁRIOS

V - PRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS