DECRETO N. 7168 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 1908
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 11:475$ para pagamento de subsidios que o senador pelo Estado do Maranhão Augusto Olympio Gomes de Castro deixou receber.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, á vista do art. 8º da lei n. 1841, de 31 de dezembro de 1907, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 11:475$ para pagamento de subsidios que o senador pelo Estado do Maranhão Augusto Olympio Gomes de Castro deixou de receber nos periodos de 7 a 31 de maio, de 8 de setembro a 20 de dezembro de 1894 e de 17 de novembro a 10 de dezembro de 1896.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1908, 20º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Augusto Tavares de Lyra.