Decreto nº 6.635 de 26/07/1877

Decreto nº 6.635 de 26/07/1877

Ementa

ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO DECRETO NÚMERO 6.132 DE 4 DE MARÇO DE 1876.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1877 - vol. 002] (p. 578, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMERCIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMERCIO , PRAÇA PUBLICA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente