Decreto nº 6.626 de 05/09/1907
Decreto nº 6.626 de 05/09/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 68:570$576 PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELO JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA DESTE DISTRITO A FAVOR DE NORBERTO DE AZEREDO COUTINHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 003] (p. 1785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |