Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1 de 03/02/2015
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1 de 03/02/2015
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Ementa | O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 655, DE 25 DE AGOSTO DE 2014, QUE "ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 5.400.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA", TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 2 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROCESSO LEGISLATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , VIGENCIA , APLICAÇÃO , NORMAS GERAIS , REGIME JURIDICO , PARCERIA , VOLUNTARIO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COOPERAÇÃO , FOMENTO , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |