Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1957
Determina o registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e José Roque.
Art. 1º É determinado o registro do termo de 9 de março de 1955, aditivo ao contrato celebrado a 13 de Dezembro de 1954, entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e José Roque, para desempenhar, no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro a função de Técnico Especializado em trabalhos a quente de ligas ferrosas e não ferrosas.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 28 de Agosto de 1957.
APOLÔNIO SALLES,
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA