Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Universitária Metropolitana Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de agosto de 1998, que renova por dez anos, a partir de 22 de julho de 1986, a concessão de "Rádio Universitária Metropolitana Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 16 de março de 2001
Senador JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal